Termos de Uso
Bem-vindo ao QR Love, plataforma de criação de páginas românticas personalizadas, operada pela VALADARES TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.277.091/0001-57, doravante denominada "QR Love" ou "Empresa", com serviços disponibilizados por meio do endereço eletrônico qrlove.top.
Ao realizar a compra e utilizar os serviços da plataforma QR Love, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não prossiga com a contratação.
1. Descrição do Serviço
O QR Love é uma plataforma digital que possibilita ao usuário a criação de uma página romântica personalizada, contendo fotografias, mensagem, contador de relacionamento, trilha sonora e demais elementos personalizáveis. A página gerada é acessível por meio de link exclusivo e/ou QR Code, podendo ser compartilhada pelo usuário com quem desejar.
2. Aceitação dos Termos
A utilização dos serviços implica aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade da plataforma. O usuário declara possuir capacidade civil plena para contratar e que as informações fornecidas no ato do cadastro são verdadeiras e atualizadas.
3. Licença de Uso e Disponibilidade do Serviço
3.1 Referência a "Acesso Vitalício"
A expressão "vitalício", utilizada em materiais promocionais e na interface da plataforma, refere-se exclusivamente à capacidade técnica de o usuário instalar a página como Aplicativo Web Progressivo (PWA — Progressive Web App) em seu dispositivo móvel. Uma vez instalada localmente, a página permanece armazenada em cache no dispositivo do usuário de forma indeterminada, independentemente do status de hospedagem remota nos servidores da Empresa.
3.2 Prazo de Hospedagem Remota
A VALADARES TECHNOLOGY LTDA compromete-se a manter a página contratada hospedada e acessível em seus servidores pelo período mínimo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento e ativação do serviço. Transcorrido esse prazo, a Empresa reserva-se o direito de descontinuar a hospedagem remota sem obrigação de aviso prévio, sem que tal ato configure inadimplemento contratual ou gere direito a reembolso.
3.3 Continuidade via PWA
Após o encerramento da hospedagem remota, o conteúdo da página permanecerá integralmente disponível ao usuário que tiver previamente instalado o PWA em seu dispositivo, nos termos do item 3.1, uma vez que o conteúdo estará armazenado em cache local. O acesso de terceiros ao link público, contudo, poderá não estar mais disponível após o término do prazo de hospedagem.
4. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a QR Love informa ao titular dos dados:
4.1 Dados Coletados
A plataforma coleta os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo usuário no ato da criação da página:
- Nome do remetente e nome do destinatário da página;
- Data de início do relacionamento;
- Imagens (fotografias) selecionadas pelo usuário para composição do conteúdo da página.
São coletados ainda os dados de contato necessários para a prestação do serviço: endereço de e-mail e número de telefone (WhatsApp).
4.2 Finalidade do Tratamento
Os dados coletados destinam-se exclusivamente à prestação dos serviços contratados, compreendendo a criação, personalização, hospedagem e disponibilização da página romântica ao titular e às pessoas por ele indicadas.
4.3 Publicidade dos Dados e Consentimento
Os dados inseridos pelo usuário — incluindo nomes, data do relacionamento e imagens —, serão incorporados à página personalizada e estarão acessíveis publicamente por qualquer pessoa de posse do link exclusivo e/ou QR Code gerado. Ao contratar o serviço e criar a página, o usuário consente expressamente com a divulgação pública dessas informações por meio do referido link, nos termos do artigo 7º, inciso I, da LGPD.
4.4 Base Legal
O tratamento de dados é fundamentado no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e na execução de contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V, LGPD).
4.5 Prazo de Retenção
Os dados pessoais serão retidos nos servidores da QR Love pelo período mínimo estabelecido no item 3.2 destes Termos, podendo ser mantidos por prazo superior quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4.6 Compartilhamento de Dados
A QR Love não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins publicitários. Dados poderão ser compartilhados com parceiros de infraestrutura tecnológica (hospedagem e processamento de pagamentos) estritamente no limite necessário à prestação dos serviços contratados.
4.7 Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos mediante solicitação ao endereço contato@valadares.top:
- Confirmação de existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento.
5. Solicitação de Exclusão de Dados e Página
O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua página personalizada e de todos os dados a ela vinculados armazenados nos servidores da QR Love, mediante envio de e-mail para contato@valadares.top, informando o link personalizado da página e o e-mail utilizado no cadastro.
A solicitação será processada em até 15 (quinze) dias úteis, após os quais os dados serão irreversivelmente removidos de nossos servidores, sem possibilidade de recuperação.
6. Responsabilidade pelo Conteúdo
6.1 O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo enviado à plataforma, incluindo imagens, textos e demais materiais, declarando ser titular dos direitos sobre eles ou possuir as autorizações necessárias para seu uso.
6.2 É expressamente vedado o envio de conteúdo que: (a) viole direitos de imagem, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros; (b) contenha material ilícito, difamatório, pornográfico, discriminatório ou que infrinja a legislação vigente; (c) exponha menores de idade de forma indevida.
6.3 A QR Love reserva-se o direito de remover, a qualquer tempo, conteúdo que viole estas disposições, sem obrigação de reembolso.
7. Pagamento
7.1 O serviço é oferecido mediante pagamento único, não recorrente, conforme valor apresentado na plataforma no momento da contratação.
7.2 O processamento do pagamento é realizado por parceiros especializados e a ativação da página ocorre após a confirmação do pagamento.
7.3 Após a ativação e disponibilização da página personalizada, não há direito a reembolso, salvo nas hipóteses expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias para compras realizadas à distância, desde que o serviço não tenha sido utilizado.
8. Limitação de Responsabilidade
A QR Love não se responsabiliza por:
- Indisponibilidades temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou força maior;
- Uso indevido da plataforma pelo usuário ou por terceiros de posse do link gerado;
- Veracidade e legalidade do conteúdo inserido pelo usuário;
- Acesso não autorizado aos dados do usuário por terceiros em decorrência de falha de segurança no dispositivo do próprio usuário;
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
9. Alterações nos Termos de Uso
A QR Love reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço qrlove.top/termos. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações implica na aceitação tácita dos novos termos. Recomendamos a consulta periódica desta página.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos, à Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail:
VALADARES TECHNOLOGY LTDA
CNPJ 42.277.091/0001-57